Comunicação alternativa aos meios tradicionais

Por Marcelo Pimenta e Silva

Uma das principais justificativas para o surgimento das rádios comunitárias é o desejo de combater a manipulação das notícias divulgadas pelas grandes empresas de comunicação e apresentar um outro lado das minorias sociais. Esse “outro lado da moeda” desenvolveu-se com profusão nas últimas três décadas, levando, na maioria dos casos, informações de grupos e comunidades que quando aparecem no discurso jornalístico sofrem uma profunda descaracterização de sua realidade e objetivos. Essa espécie de comunicação fora dos grandes núcleos comerciais estabelece um conceito de mídia alternativa, ou independente, que hoje é cada vez mais amplo e exige uma profunda análise e estudo do seu caráter de promotor de informação ao público. A importância de observar o público a que são direcionadas tais propostas é importante para uma observação mais completa, pois na maioria dos casos esses veículos de comunicação são de ordem segmentada e atendem uma demanda social. Ou seja, surgem com um propósito, seja comunitário, religioso ou até político.

Atualmente, dentro da ideia de comunicação alternativa, existe uma gama de meios que diferem em seu formato, mas que têm como objetivo comum serem uma alternativa aos meios tradicionais. Podem ser citados os sites pessoais, os blogs; os jornais de circulação pequena; os fanzines; as rádios e TVs comunitárias; chegando até mesmo a propostas como o grafite em metrôs e muros, por exemplo.

Alcance e potência

Com mais de uma década de aprovação da Lei 9.612/98 – que regulamenta a radiodifusão comunitária –, a fiscalização dos órgãos de justiça segue muitas vezes sendo realizada de forma arbitrária, coibindo a utilização das rádios pelas comunidades. Contudo, a cada ano que passa, essas mesmas comunidades apoiam maciçamente seus instrumentos de comunicação de base e natureza social. Enfrentam fiscais e policiais, na tentativa de evitar apreensões de equipamentos, fechamento de rádios e prisões sem mandato, além de auxiliarem no funcionamento destes espaços considerados como “a comunicação dos excluídos”.

Mesmo com tal motivação para lutar pelo direito de terem legalizadas as rádios comunitárias, ainda são diversos os percalços e problemas enfrentados pelas emissoras. A burocracia para que seja concluído o processo de legalização é o principal fator. Uma das causas para essa demora é que há uma enorme demanda por espaço, visto que o espectro radioelétrico nacional está saturado, o que justificaria a ressalva dos órgãos oficiais em conceder as licenças. Conforme dados de 2000, em todo país havia 9.521 pedidos, sendo que apenas 917 passaram do MiniCom para o Congresso.

Os entraves continuam no sentido de que a lei de radiodifusão comunitária (Lei 9.612/98) restringe a operacionalidade, bem como “sustenta” o caráter criminoso às rádios comunitárias. Primeiro, porque determina que uma rádio comunitária deve representar legalmente uma iniciativa formada por uma comunidade sem fins financeiros, coibindo assim anunciantes. Sem propaganda, como as rádios comerciais, as emissoras devem operar com ajuda da comunidade, ou através de apoio cultural. O sentido dessa publicidade é o mesmo das emissoras legais, mas para fins legais deve ser difundida como um “auxílio” de uma empresa ou anunciante para incentivo da proposta cultural da emissora. A emissora comunitária que vender espaços em sua grade é fechada. Contudo, os principais motivos que levam ao fechamento das rádios se dão nos quesitos de alcance e potência.

Conforme a Lei, a antena transmissora de uma rádio comunitária não deve ultrapassar de 30 metros de altura. O raio de alcance no espectro eletromagnético deve ser igual ou inferior a mil metros, a partir da antena. A área de cobertura é de apenas 1 km de raio, o que reduz o conceito de comunidade a aspectos meramente físicos, tudo isso porque restringe o alcance da emissora a um espaço inexpressivo, além de excluir as comunidades rurais ao serviço. Os transmissores devem funcionar com 25 watts. Também só podem operar em uma frequência estabelecida em cada cidade. Mesmo contendo todos esses quesitos devem aguardar a concessão do Ministério das Comunicações.

Imagem criminosa

Por conta de todas essas exigências, existem inúmeras rádios que esperam pela concessão do direito de funcionar. A burocracia resulta na lentidão da aprovação pelo Ministério, que coloca a Anatel como principal entrave, quando o órgão fiscaliza as emissoras comunitárias. Outra dificuldade se encontra na proibição de operar em rede, o que impede que micro-comunidades artificialmente limitadas a 1 km de raio possam buscar articulações e se comunicar, como uma comunidade real, com outras comunidades, bem como divulgar seus interesses, necessidades e reivindicações, como também realizar intercâmbio de informações diversas.

A coibição ao funcionamento das rádios comunitárias ainda é vista como um atentado à democracia e o acesso irrestrito à informação. Os agentes da Polícia Federal compreendem ações de combate ao crime, quando requisitados pela Anatel, órgão que fiscaliza as rádios comunitárias. São apreendidos equipamentos e até prisões são determinadas, gerando situações que determinam ainda mais a aparência de atividade criminosa para as rádios.

Conforme o professor e coordenador do informativo eletrônico Sete Pontos, Adilson Cabral, a Lei 9.612/98 e o Decreto 2625/98 precisam ser alterados para que as rádios alcancem seu funcionamento prático, se não os atores envolvidos com comunicação comunitária continuarão a esgarçar os limites legais para conquistar seus objetivos.

Muito da imagem criminosa ligada às rádios comunitárias é pelo serviço às empresas de pequeno porte, que não têm capital para investir em empresas de radiodifusão maiores. Esse serviço – onde as empresas ajudam à comunidade de alguma maneira, em troca de divulgação – é visto pelas rádios comerciais como um mercado concorrente. Logicamente, as rádios de grande porte se sentem lesadas por perderem clientes que “deveriam” comprar seus serviços de radiodifusão comercial, além do receio de perder audiência da comunidade onde as rádios comunitárias estão localizadas.

Instrumentos de inclusão social

Há também o outro lado da moeda: conforme estudos realizados por Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes, no livro Rádios comunitárias – coronelismo eletrônico de novo tipo, existem mais de duas mil rádios autorizadas pelo Ministério das Comunicações que funcionam como instrumento de “barganha política”, o que denota a prática de coronelismo eletrônico [Lima, Venício A., Lopes, Cristiano Aguiar, Rádios comunitárias – coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004), pesquisa divulgada como artigo no site www.observatorio.ultimosegundo.ig.com.br]. Os autores apontam que cinco estados do país (Santa Catarina, Espírito Santo, Tocantins, Alagoas e Amazônia) apresentam o maior índice de rádios envolvidas com políticos. Essa prática de se apossar dos meios de comunicação comunitários a fim de aumentar seu carisma e poder diante do povo de uma determinada região acaba deturpando o conceito de rádios comunitárias.

As rádios comunitárias ganharam cada vez mais espaço nestas últimas décadas pela facilidade de acesso à tecnologia e por oferecer informação e espaço a um público que não se vê representado em emissoras comerciais. Ao contrário, numa emissora comunitária os atores sociais têm acesso aos colaboradores da rádio, podem até mesmo interagir com maior facilidade, além de que para o comércio de uma comunidade fica mais viável colocar seu anúncio ali do que numa emissora de maior porte. Esse fator, o econômico, talvez auxilie na estigmatização das rádios comunitárias como “organizações criminosas”.

Essa perseguição e a burocracia para o funcionamento de uma rádio comunitária, bem como o uso destes meios alternativos para fins políticos, podem até resultar numa imagem negativa para as emissoras, porém é vital a existência deste tipo de comunicação para o funcionamento da democracia no Brasil.

As rádios comunitárias, atualmente, podem ser declaradas como instrumentos de inclusão social. Além disso, a comunicação exercida por estes veículos comunitários funciona como integradora social. Portanto, o tema deve ser cada vez mais debatido e até mesmo pesquisado, para que os processos de legalização sejam mais rápidos, como também a própria legalização destas rádios acabe com a imagem preconceituosa que ainda existe para quem desenvolve tal comunicação alternativa no Brasil.

Referências bibliográficas

LIMA, Venício A., LOPES, Cristiano Aguiar, “Rádios comunitárias – coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)”. Artigo disponível no site do Observatório da Imprensa.

SABEDRA, Emerson, SILVA, Marcelo Pimenta e. “Rádios Comunitárias: mídia alternativa como democratizadora da informação”. Revista Facos – Curso de Comunicação Social da Urcamp. V1, n° 1, junho de 2009, Urcamp, Bagé, 2009.

***

[Marcelo Pimenta e Silva é jornalista, Bagé, RS]

Texto extraído da edição 647 do Observatório da Imprensa

Blogueiro é assassinado no RN

Por Rogério Tomaz Jr., no blog Conexão Brasília-Maranhão:

Durante o 2º Encontro Nacional de Blogueir@s Progressistas tomei conhecimento de um caso surreal de assassinato com possível motivação política.

Enquanto ouvia o relato do episódio, passou pela minha cabeça a possibilidade de eu estar dormindo e que a história não passava de uma crônica policialesca no meio do sonho.

A realidade é mais crua, entretanto.

Ednaldo Filgueira, 36 anos, presidente do PT municipal de Serra do Mel, colaborador do blog Serra do Mel (http://www.serradomel-rn.com) e jornalista comunitário, foi assassinado na noite da última quarta-feira (15), ao receber seis tiros de homens não identificados.

Segundo me disse o Thiago Aguiar – blogueiro potiguar que contou o caso (e gravou em vídeo para o Blog da Dilma) –, Ednaldo havia publicado no blog uma enquete perguntando à população se era possível acreditar na prestação de contas da prefeitura.

Na manhã do crime, o blogueiro recebeu ligações anônimas com ameaças por conta da enquete, que foi prontamente retirada do site.

Não foi suficiente. No final do dia aconteceu o crime que tornaria aquele o último dia da vida de Ednaldo.

A violência associada à política no interior do Brasil (não apenas do Norte/Nordeste, vale dizer) persiste por inúmeros e complexos motivos, mas a impunidade contribui muito para perpetuar tal situação.

Serra do Mel é um pequeno município criado em 1988 e situado próximo a Mossoró, cidade famosa por ser uma concorrida estância hidrotermal.

O prefeito se chama Josivan Bibiano de Azevedo e é do PSDB.

O caso – que não ganhou qualquer destaque na imprensa do RN – merece repercussão ampla na blogosfera e, quiçá, na grande mídia nacional que diz defender a liberdade de expressão. Para que os responsáveis pelo crime possam ser encontrados e punidos. E, também, para que o assassinato de blogueiros não vire moda.

Rio Grande do Norte é plutocracia

Ao contrário do que acredita a maioria, que logo pensa em Maranhão e Sarney quando o assunto é atraso político, o Rio Grande do Norte, é o estado onde reina a oligarquia mais longeva do Brasil.

A oligarquia potiguar, entretanto, não está assentada em apenas um grupo familiar. São três famílias tradicionais que dominam não apenas o Executivo, mas também o Legislativo em âmbito municipal, regional/estadual e federal. Além disso, exercem grande influência no Judiciário, controlam a economia e a quase totalidade dos grandes meios de comunicação no estado.

Os clãs Alves, Maia e Rosado repartem o poder no Rio Grande do Norte desde a primeira metade do século XX. Destes grupos saíram ramificações, como a família Faria, que alternam alianças entre os três esquemas principais.

É um exemplo quase perfeito de uma plutocracia.

Dois fatos me dão esperança de mudança nesse cenário em médio prazo: a recente e vitoriosa ocupação da Câmara de Vereadores do Natal (o movimento “Fora Micarla”) e a visibilidade crescente da atuação de Fátima Bezerra, deputada federal do PT que preside a Comissão de Educação da Câmara em 2011.

Acompanharei o caso e publicarei mais notícias à medida que surjam novidades.

PS: Durante o Encontro de Blogueir@s Progressistas, fizemos uma homenagem a Ednaldo com uma salva de palmas, na mesa da manhã de sábado.

***

Para saber mais sobre as três famílias que compõem a oligarquia do Rio Grande do Norte, leia a excelente matéria de Edson Sardinha e Renata Camargo, do Congresso em Foco (clique aqui) sobre o assunto.

Para saber mais sobre o Fora Micarla e a ocupação da Câmara de Natal, leia o blog do Daniel Dantas (nenhuma relação com o banqueiro criminoso), um dos protagonistas do movimento:

Blogueir@s progressistas (re)unidos no #2BlogProg

O que fez com que mais de 300 pessoas, de diversas partes do Brasil e, inclusive, do país vizinho Peru, viajassem até Brasília para um encontro de blogueiros?

Que valor esse evento tão simples tem para nós, brasileiro(a)s, cidadãos e cidadãs, estudantes, trabalhadore(a)s, donas de casa, mães, pais, ativistas sociais, crianças, aposentado(a)s, pobres, ricos, e tantos outros perfis aqui não citados?

Por que mais de 30 mil internautas assistiram ao evento?

.

Pode ser difícil e, talvez, até impossível avaliar-se a importância e o significado de certas iniciativas sociais no momento exato em que elas acontecem. Só com o tempo, e com a constatação dos desdobramentos estimulados por essas ações, será possível uma análise mais assertiva. Fica, então, a cargo do tempo e da história.

No entanto, se não posso definir com exatidão o significado deste encontro de blogueiros progressistas , que aconteceu entre os dias 17 e 19 de junho,(nem tenho tal pretensão) posso, ao menos, relatar alguns fatos que aconteceram no Centro de Eventos e Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio da capital federal. (CNTC).

Não se contente apenas com o que você lerá a partir de agora nesse texto. Utilize as ferramentas de pesquisa da internet e procure por “Segundo Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas”. Certamente, você vai encontrar coisas muito interessantes escritas e gravadas em áudio e vídeo sobre esse evento que teve 349 *blogueir@s de 21 estados inscritos para discutir os desafios da blogosfera e a luta por um marco regulatório da comunicação.

Ah, e o mais interessante disso tudo: se você gostar do que encontrar e se identificar com o grupo, pode juntar-se a nós.

Ex-presidente Lula fala sobre papel da blogosfera na liberdade de expressão

.

#Celebridades

Carlos Rafael Zamora Rodríguez

As pessoas mais importantes desse encontro eram blogueir@s, ciberativistas e simpatizantes das novas plataformas de comunicação interativa digital. Mas, também estiveram presentes, além do ex-presidente Lula, o ministro das comunicações Paulo Bernardo; o embaixador de Cuba no Brasil Carlos Rafael Zamora Rodríguez; a deputa Luiza Erundina, titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados; o professor Venício Lima , autor do livro recém-lançado “Regulação das comunicações” ; o jurista Fábio Konder Comparato, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de regulamentação de artigos da Constituição relacionados ao capítulo da Comunicação Social; o ex-ministro José Dirceu;  os deputados João Arruda, Brizola Neto e Paulo Pimenta, autor da PEC dos Jornalistas; Elvis Mori, coordenador da campanha em redes sociais do presidente eleito do Peru, Ollanta Humala e Renato Rabelo, dirigente partidário.

#Multicultural

Muitos pontos em comum uniram os participantes do #2BlogProg.  (#2BlogProg é uma hashtag. Uma forma de escrita para a internet que permite rastreamento de assuntos correlatos. Nesse caso, foi usada para agrupar assuntos do Segundo Encontro de Blogueiros Progressistas).

Longe de ser um encontro político-partidário, foi uma oportunidade de trocas de experiências para diversas origens de pensamentos e realidades sócio-culturais. Entre as tribos, vindas de 21 estados brasileiros, havia estudantes, jornalistas, médicos, advogados, sociólogos, sindicalistas, integrantes de movimentos sociais, ambientalistas e tantos outros ativistas que lutam por diversas causa sociais.

#Democratização

O que une toda essa gente – arrisco aqui a dizer – é a busca pela democratização dos meios de comunicação. São cidadãs e cidadãos que percebem na internet livre e universal uma ferramenta de apoio na luta contra a hegemonia dos grandes grupos de comunicação comercial do Brasil e do mundo, que exercem o chamado “quarto poder” para alavancar fortunas e intervir, egoística e autoritariamente, nos rumos da representatividade político-social de cidades, estados e nações.

Esses blogueiros brasileiros não se deixam contaminar e iludir pelo discurso do determinismo tecnológico. Sabem que são os pensamentos por trás das tecnologias que fazem a diferença, e que é necessário contextualizá-las. Sabem também que não são massas de manobras para governos ou empresas e que é importante ter em mente de que o que determinada os efeitos de uma tecnologia é a forma de utilização e não os “poderes mágicos” atribuídos a ela.

#PNBL

Nesse sentido, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) também foi pauta recorrente durante o encontro. É quase unanimidade entre os participantes de que a expansão gratuita ou a preços populares da internet banda larga pode ampliar a participação do povo nas decisões do governo e nas conseqüentes políticas públicas.

Ministro Paulo Bernardo

Infelizmente, durante a participação da autoridade convidada para palestrar sobre os desafios da comunicação no governo Dilma Rousseff, o ministro Paulo Bernardo, não foi possível obter um esclarecimento satisfatório sobre o andamento do Plano.

O ministro afirmou que a intenção do governo Dilma é ampliar o acesso à internet no país. A previsão é de que no segundo semestre deste ano sejam oferecidos planos de um mega bit por 35 reais. Mas, para garantir uma distribuição regionalizada de serviço de banda larga no país é necessário um investimento de sete bilhões de reais. A presidenta Dilma, segundo o ministro, sinalizou com a possibilidade de fazer esse investimento em um prazo de sete anos.

#Encaminhamentos

A melhor forma de apresentar, aqui, os assuntos encaminhados pela plenária final do encontro é disponibilizar a carta dos blogueiros progressistas, resultante dos três dias de palestras, debates e votações. Clique aqui para ler.

#Homenagem

Enio, o blogueiro “absolutamente parcial”, foi escolhido pela comissão organizadora do evento para ser o homenageado. Também conhecido como “O PTrem”, ele é o maquinista do blog O PTrem das Treze. Iniciou essa atividade após o destino tê-lo colocado em uma cadeira de rodas. Teve o reconhecimento até de Lula e hoje é um grande exemplo, para nós, de superação e força de vontade. Parabéns Enio PTrem!

.
.
*Nota: O símbolo “@” tem sido usado na internet como forma de integrar os gêneros na escrita.

Carta de Brasilia #2blogprog

Carta do II BlogProg – Brasília – Junho de 2011

Desde o I Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas, em agosto de 2010, em São Paulo, nosso movimento aumentou a sua capacidade de interferência na luta pela democratização da comunicação, e se tornou protagonista da disseminação de informação crítica ao oligopólio midiático.

Ao mesmo tempo, a blogosfera consolidou-se como um espaço fundamental no cenário político brasileiro. É a blogosfera que tem garantido de fato maior pluralidade e diversidade informativas. Tem sido o contraponto às manipulações dos grupos tradicionais de comunicação, cujos interesses são contrários a liberdade de expressão no país.

Este movimento inovador reúne ativistas digitais e atua em rede, de forma horizontal e democrática, num esforço permanente de construir a unidade na diversidade, sem hierarquias ou centralismo.

Na preparação do II Encontro Nacional, isso ficou evidenciado com a realização de 14 encontros estaduais, que mobilizaram aproximadamente 1.800 ativistas digitais, e serviram para identificar os nossos pontos de unidade e para apontar as nossas próximas batalhas.

O que nos une é a democratização da comunicação no país. Isso somente acontecerá a partir de intensa e eficaz mobilização da sociedade brasileira,  que não ocorrerá exclusivamente por conta dos governos ou do Congresso Nacional.

Para o nosso movimento, democratizar a comunicação no Brasil significa, entre outras coisas:

a) Aprovar um novo Marco Regulatório dos meios de comunicação. No governo Lula, o então ministro Franklin Martins preparou um projeto que até o momento não foi tornado público. Nosso movimento exige a divulgação imediata desse documento, para que ele possa ser apreciado e debatido pela sociedade. Defendemos,entre outros pontos,  que esse marco regulatório contemple o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação privados no Brasil.

b) Aprovar um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que atenda ao interesse público, com  internet de alta velocidade para todos os brasileiros. Nos últimos tempos, o governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no processo.  Manifestamos, ainda, nosso apoio à PEC da Banda Larga que tramita no Congresso Nacional (propõe que se inclua, na Constituição, o acesso à internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão).

cSer contra qualquer tipo de censura ou restrição à internet. No Legislativo, continua em tramitação o projeto do senador tucano Eduardo Azeredo de controle e vigilância sobre a internet – batizado de AI-5 Digital. Ao mesmo tempo, governantes e monopólios de comunicação intensificam a perseguição aos blogueiros em várias partes do país, num processo crescente de censura pela via judicial. A blogosfera progressista repudia essas ações autoritárias. Exige a total neutralidade da rede e lança uma campanha nacional de solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados, estabelecendo como meta a criação de um “Fundo de Apoio Jurídico e Político” aos que forem atacados.

d) Lutar pelo encaminhamento imediato do Marco Civil da Internet, pelo poder executivo, ao Congresso Nacional.

e) Fortalecer o movimento da blogosfera progressista, garantindo o seu caráter plural e democrático. Com o objetivo de descentralizar e enraizar ainda mais o movimento, aprovamos:

– III Encontro Nacional na Bahia, em maio de 2012.

Comissão Organizadora Nacional passará a contar com 15 integrantes:

– Altamiro Borges, Conceição Lemes, Conceição Oliveira, Eduardo Guimarães, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai e Rodrigo Vianna (que já compunham a comissão anterior);

– Leandro Fortes (representante do grupo que organizou o II Encontro em Brasília);

– um representante da Bahia (a definir), indicado pela comissão organizadora local do III Encontro;

– Tica Moreno (suplente – Julieta Palmeira), representante de gênero;

– e mais um representante de cada região do país, indicados a partir das comissões regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). As comissões regionais serão formadas por até dois membros de cada estado, e ficarão responsáveis também por organizar os encontros estaduais e estimular a formação de comissões estaduais e locais.

Os blogueir@s reunidos em Brasília sugerem que, no próximo encontro na Bahia, a Comissão Organizadora Nacional passe por uma ampla renovação.

f) Defender o Movimento Nacional de Democratização da Comunicação, no qual nos incluímos, dando total apoio à luta pela legalização das rádios e TVs comunitárias, e exigindo a distribuição democrática e transparente das concessões dos canais de rádio e TV digital.

g) Democratizar a distribuição de verbas públicas de publicidade, que deve ser baseada não apenas em critérios mercadológicos, mas também em mecanismos que garantam a pluralidade e a diversidade. Estabelecer uma política pública de verbas para blogs.

h) Declarar nosso repúdio às emendas aprovadas na Câmara dos Deputados ao projeto de Lei 4.361/04 (Regulamentação das Lan Houses), principais responsáveis pelos acessos à internet no Brasil, garantindo o acesso à rede de 45 milhões de usuários, segundo a ABCID (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital).

Brasília, 19 de junho de 2011.

VÍDEO: Fala de Lula na abertura do #2BlogProg

Fotos do #2blogprog

Blogueiros esquentando as máquinas

Palestrante mais ilustre do encontro, Lula cumpre a promessa e participa da abertura do #2BlogProg Nacional

Ministro Paulo Bernardo e a blogueira Maria Frô

Segundo dia do #2BlogProg - ao fundo o professor Venício Lima

 

Jornalistas protestam em Porto Alegre

Jornalistas, liderado pelo presidente do sindicato da categoria, José Nunes, protestam na Esquina Democratica da capital gaúcha pela volta da obrigatoriedade de diploma de nível superior para o exercício da profissão.